Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma CaseHub, um software de gestão jurídica para escritórios de advocacia. Ao acessar ou usar a plataforma, o usuário e o escritório concordam com estes termos.
O CaseHub fornece funcionalidades de controladoria de prazos, agenda integrada, gestão de tarefas, cadastro de clientes e processos, atendimento via WhatsApp e assistente de IA, conforme o plano contratado. A plataforma encontra-se em fase alpha de desenvolvimento.
O CaseHub integra-se opcionalmente a serviços de terceiros (Google Workspace, WhatsApp). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos dos respectivos provedores. A conexão é voluntária e pode ser revogada pelo usuário a qualquer momento.
O software, sua marca, código e design são de titularidade de seus desenvolvedores. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de titularidade do escritório.
Durante a fase alpha, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade, erros de dados, ou interrupções. O usuário deve validar informações críticas (especialmente prazos processuais) por meios próprios.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
Estes termos vigoram enquanto durar o acesso à plataforma. O acesso pode ser encerrado por qualquer das partes. Mediante encerramento, aplica-se a política de retenção e exclusão de dados descrita na Política de Privacidade.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do escritório usuário, salvo disposição contratual específica.
Dúvidas sobre estes termos: victor@vingren.me.