Esta Política de Privacidade descreve como o CaseHub ("CaseHub", "nós", "plataforma") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais. O CaseHub é uma plataforma de gestão jurídica destinada a escritórios de advocacia, operada pela LegalOps Co. em constituição. O uso da plataforma implica concordância com esta política.
Quando um usuário conecta voluntariamente sua conta Google ao CaseHub, acessamos dados específicos via Google APIs, descritos na seção 4.
Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados pessoais para publicidade.
O CaseHub inclui um assistente de IA ("Maestro") que responde perguntas contextuais sobre os processos, clientes e prazos do escritório. O Maestro opera com um modelo de linguagem executado localmente em servidor próprio — os dados do escritório utilizados como contexto não são enviados a provedores externos de IA. Coleta de dados para treinamento de modelo é desativada por padrão e só pode ser ativada mediante consentimento explícito e registrado do escritório.
O uso e a transferência, pelo CaseHub, de informações recebidas das Google APIs aderem à Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
.../auth/calendar.readonly — leitura de eventos do Google Calendar do
usuário, para exibir a agenda integrada dentro do CaseHub..../auth/calendar.events — criação e atualização de eventos no Google
Calendar do usuário, para que prazos e compromissos registrados no CaseHub apareçam no
calendário pessoal do advogado.Os dados são armazenados em servidor dedicado. Durante a fase alpha do produto, a infraestrutura está localizada fora do Brasil; nessa hipótese, a transferência internacional observa as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação de impacto. Tokens de acesso a contas Google são armazenados de forma restrita ao próprio servidor da aplicação.
Dados são retidos enquanto a conta do escritório estiver ativa. Mediante encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas obrigações legais de guarda. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pelos canais da seção 9.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais: tráfego cifrado (HTTPS/TLS), controle de acesso por autenticação, isolamento por organização (multi-tenant), e restrição de acesso a credenciais. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; comprometimentos relevantes são comunicados conforme a legislação aplicável.
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, e informação sobre compartilhamento. Solicitações são atendidas pelos canais da seção 9.
Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos, ou contato com o encarregado de proteção de dados:
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão. Alterações materiais são comunicadas aos escritórios usuários.